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27/05/2009 - Congresso Nacional
O senador do Psol/PA já havia comandado a subcomissão temporária sobre o tema. Também fazem parte Papaléo Paes (PSDB/AP), Paulo Paim (PT/RS), Rosalba Ciarlini (DEM/RN), Cristóvan Buarque (PDT/DF) e Magno Malta (PR/ES). Um dos principais objetivos é atuar pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
30/01/2009 - PEC 438 no Fórum Social Mundial
Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse no Fórum Social Mundial que pretende organizar, ainda no 1º semestre de 2009, um encontro reunindo as cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário
18/12/2008 - Artigo
Após tantos casos de opressão, após tantas libertações de trabalhadores em situação análoga à de escravo, já não é passada a hora de termos coragem e o devido rigor para enfrentarmos esses casos como uma violação de direitos humanos, que é exatamente o que eles significam
09/12/2008 - Questão Agrária
Juiz confirmou a concessão de posse da Fazenda Cabaceiras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Fiscalização flagrou trabalho escravo por três vezes na área que pertencia à família Mutran
09/09/2008 - Direitos Humanos
Documento, com 66 ações de enfretamento, repressão e prevenção a esse crime, passa a contemplar trabalhadores estrangeiros e o setor empresarial. A reforma do Plano Nacional baseou-se em demandas da sociedade civil
09/09/2008 - Mato Grosso
Publicado com atraso, o documento prevê um conjunto de ações preventivas, repressivas e de proteção a vítimas para erradicar esse crime. Entre elas, efetivar a proibição do Estado de contratar empresas que tenham sido flagradas usando escravos
04/09/2008 - Artigo
Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo seja pequena diante do universo de produtores rurais, por que há parlamentares contrários à criação de instrumentos de combate a esse crime?
27/06/2008 - Direitos
Em seminário sobre a responsabilidade social de empresas, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), pediu apoio para uma série de medidas como a aprovação da "PEC do Trabalho Escravo"
05/06/2008 - Parlamento
Frente de entidades defende emenda no Salão Verde da Câmara. Para membro do MPT, a aprovação da PEC seria uma resposta aos questionamentos internacionais que tentam "manchar" a produção agropecuária brasileira
23/05/2008 - Mobilização
O time dos que defendem a aprovação da PEC 438/2001 ganhou reforços: oito das principais centrais sindicais do país e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se juntaram às entidades que pedem a aprovação da proposta
01/04/2008 - Mobilização
Milhares de pessoas já assinaram o documento que defende a aprovação da emenda constitucional que prevê a expropriação de área onde houver escravidão. Matéria está parada na Câmara desde agosto de 2004
12/03/2008 - Trabalho Escravo
Ministros, congressistas e movimentos sociais se unem para pedir a aprovação imediata de proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras de quem usa trabalho escravo. Presidente da Câmara se comprometeu a colocar o tema em pauta, mas pediu esforço para que haja convencimento
10/03/2008 - Parlamento
Ato está marcado para esta quarta (12) no Congresso, com participação dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros e representantes da sociedade civil. PEC propõe confisco de terra onde houver trabalho escravo
05/03/2008 - Congresso Nacional
Presidente da Câmara se comprometeu a buscar acordo para votar a PEC 438/2001 em 2º turno no Plenário. Ato em Brasília no dia 12 pressionará pela aprovação da matéria; presidente do Senado confirmou presença
04/03/2008 - Poder Legislativo
Pelo menos 16 projetos de lei relacionados ao tema tramitam no Senado e na Câmara. A maioria está estacionada há mais de dois anos. Levantamento mostra falta de empenho tanto dos membros do Legislativo como do Executivo
01/11/2007 - Congresso Nacional
Proposta de instalação da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
27/09/2007 - Trabalho Escravo IV
A necessidade de retomada das mobilizações para a aprovação da emenda constitucional que determina a expropriação de terras de escravagistas fez parte da conversa entre o ministro Carlos Lupi, parlamentares e entidades
12/06/2007 - 5º Congresso do MST
Medida que prevê confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo voltou a ser discutida em Brasília. Deputados sinalizaram com a criação de comissão especial para lutar pela aprovação da proposta
23/05/2007 - Direitos humanos
Relatório internacional divulgado nesta quarta-feira (23) lembra que continuam pendentes no Congresso reformas constitucionais que permitiriam o confisco de terras onde ocorreu trabalho escravo no Brasil
05/03/2007 - Congresso Nacional
Um dos desafios da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo será aprovar a "PEC do Trabalho Escravo", que prevê o confisco das terras onde esse crime for encontrado
08/02/2007 - Congresso
Abelardo Lupion, reeleito deputado federal em 2006, recebeu doação de empresa dona de fazenda onde já foram libertadas mais de cem pessoas. Ele é contra projeto que prevê confisco das terras onde foi flagrado trabalho escravo
16/10/2006 - Eleições 2006
Estudo do Diap indica que o grupo perdeu deputados (caiu de 111 para 95), mas a reeleição de líderes importantes e de expoentes do agronegócio pode garantir a manutenção da força dos defensores do latifúndio no Congresso
21/09/2006 - Políticas públicas
Relatório sobre escravidão publicado pela OIT revela que os mecanismos estatais de combate à prática não mereceram apoio efetivo da classe política e dos agente do governo
21/08/2006 - Liberdade x escravidão
Organizações da sociedade civil listam nomes e e-mails dos deputados federais para que os eleitores exijam de seu representante a aprovação da emenda constitucional que prevê o confisco das terras onde seja encontrado trabalho escravo
18/07/2006 - Enfim
Representantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo conseguem do ministro Tarso Genro a promessa de o poder executivo vai negociar a entrada a proposta para votação em agosto
11/07/2006 - Opinião
Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Tarcísio Zimmerman (PT-RS) explicam por que aprovar ou não a proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que seja encontrado trabalho escravo
23/06/2006 - Descaso
Emperrados por sobrecargas em comissões, pedidos de vista, falta de interesse e ação da bancada ruralista, emendas e projetos de lei contra o trabalho escravo correm o risco de morrer nas gavetas de parlamentares
08/06/2006 - Congresso
PEC do trabalho escravo está parada no Legislativo e portaria que atualiza índices de produtividade repousa no Planalto. Polícia apreendeu fita de vídeo em que integrantes do MLST planejam, em detalhes, a ocupação do Salão Verde
29/05/2006 - Erradicação
Organizações que fiscalizam metas apresentaram na reunião da Conatrae andamento da solução amigável feita em 2003. Segundo elas, falta vontade política para aprovar projetos de lei e liberar recursos para o combate ao problema
18/04/2006 - Mudanças profundas
Erradicar o trabalho escravo no Brasil exige mudanças mais profundas do que se imaginava. Pena que não entraram ainda na ordem do dia.
13/03/2006 - Porto Alegre
Participantes do Seminário Internacional Trabalho Escravo Contemporâneo, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural divulgam moção em prol da aprovação da emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo foi encontrado
09/03/2006 - Reforma Agrária
Bancada ruralista na Câmara decidiu quarta-feira (8) não apoiar a votação em segundo turno da PEC 438, que prevê o confisco de áreas com trabalho escravo. Em duro discurso, ministro Miguel Rossetto, que participa da Conferência da FAO sobre Reforma Agrária, em Porto Alegre, disse que "dá perplexidade é a sensação de impotência frente à absoluta irresponsabilidade de um setor do Congresso que flerta com essa situação"
05/01/2006 - Resistência
Relator admite que não tem votos para aprovar proposta que torna mais rigoroso o combate à exploração mão-de-obra escrava
12/08/2004 - Parlamentares
Íntegra da lista de votação da PEC 438/2004, que trata do confisco de terras em que for encontrado trabalho escravo, aprovada ontem em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Verifique como votou o seu parlamentar